A obra reúne textos que analisam, com profundidade e espírito crítico, os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção do Estado Democrático de Direito frente a ameaças autoritárias ...

Entre os dias 05 e 09/05, será realizado o Curso “Teoria Crítica sobre Raça e Racismo à brasileira”. O evento acontecerá na Faculdade de Direito da USP, no Auditório Rubino de Oliveira, localizado no ...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira (22) que vai pedir a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a entrada de celulares no plenário da Primeira ...

A integração de serviços com uso de IA (Inteligência Artificial) tornou-se comum no dia a dia das empresas e pessoas em suas atividades, devido a grande possibilidade de se utilizar a IA em tarefas ...

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles: Filipe Martins, ex-assessor de ...

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do ...

Deputados manifestaram, em suas redes sociais, pesar pela morte do papa Francisco, aos 88 anos, nessa segunda-feira (21). A morte do pontífice foi anunciada pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo do ...

A averbação do contrato de locação por prazo determinado, prevista no artigo 8º da Lei n. 8.245/91, tem como objetivo proteger o inquilino, garantindo-lhe a manutenção no imóvel mesmo após a ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: "na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os ...