Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, …

A tortura é um crime de natureza gravíssima, além de ser equiparado a hediondo, portanto, qualquer que seja o agente que tenha cometido este delito, ainda que tentado (quando há a …

Devido à sua brutalidade e ao impacto sobre a dignidade humana, a prática de tortura é classificada como crime hediondo e inafiançável pela legislação brasileira.

Feb 1, 2025 · O Que é Considerado Tortura no Brasil? A Lei 9.455/97 define tortura como constranger alguém com violência ou ameaça grave, causando sofrimento físico ou mental.

No Brasil, a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, define e criminaliza o crime de tortura. Segundo essa legislação, tortura é considerada a prática de causar intenso sofrimento físico ou mental …

Sep 28, 2025 · Enquanto o crime de lesão corporal tutela a integridade física ou psíquica diante de resultados naturalísticos de agressão, a tortura é crime formal e de dolo específico, não …

O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

O STJ, no informativo de número 577, decidiu que a tortura de preso custodiado em delegacia praticada por policial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os …

RESUMO: O presente trabalho versa sobre a problemática da definição do crime de tortura no ordenamento jurídico - penal brasileiro. Destaca-se a relevância do tema, considerando a …

Sep 9, 2021 · Logo, o delito até pode ser perpetrado por um particular, mas ele deve ocupar posição de garante (obrigação de cuidado, proteção ou vigilância), seja em virtude da lei ou …