As remessas para o exterior destinadas a cobrir as despesas com a participação de exposições, feiras e conclaves semelhantes no exterior são consideradas despesas com promoção de produtos, …

Trata-se de consulta apresentada pela Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX), pessoa jurídica de direito privado instituída nos termos do art. 1o da Lei no 10.668, de 2003:

Altera a Portaria Cosit nº 16, de 30 de maio de 2017, que constitui Turmas de Solução de Consultas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam). Delega e delimita competências no âmbito …

Assunto: Normas de Administração Tributária INEFICÁCIA PARCIAL. Não produz efeitos a consulta formulada sobre fato disciplinado em ato normativo publicado na Imprensa Oficial antes de sua …

Apr 27, 2016 · Acervo com cerca de 15.000 soluções de consultas e soluções de divergência. Além das ementas, encontre aqui o texto integral de alguns atos, como as Soluções de Consulta emitidas pela …

Nov 1, 2023 · Solução de Consulta Federal nº 247 de 01 de Novembro de 2023 - Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ - serviços de auxílio diagnóstico e terapia.

Nov 1, 2023 · A partir de 1º de janeiro de 2009, é possível a utilização dos percentuais de 8% e 12% (doze por cento) para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente, pela …

Aug 30, 2024 · Foi publicada no Diário Oficial de 29.08.2024, a Solução de Consulta Cosit nº 247/2024 que abordou aspectos sobre a tributação das remessas ao exterior para custear as despesas de …

Aug 27, 2024 · As remessas para o exterior destinadas a cobrir as despesas com a participação de exposições, feiras e conclaves semelhantes no exterior são consideradas despesas com promoção …

Decisão proferida na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou que a jornada de trabalho de operador de triagem seja reduzida pela metade, sem desconto na remuneração, para que ele possa …