O art. 121-B do Código Penal, introduzido pela Lei nº 15.384/2026, tipifica o crime autônomo de vicaricídio (uma forma de violência vicária). Tipificação: Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar. Pena: Reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos. Parágrafo único A pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) até a (m
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O art. 121-B do Código Penal, introduzido pela Lei nº 15.384/2026, tipifica o crime autônomo de vicaricídio (uma forma de violência vicária). Tipificação: Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar. Pena: Reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos. Parágrafo único A pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) até a (m
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